Edital de credenciamento para docentes atuarem nas Unidades Prisionais

EDITAL Nº  04/2018

EDITAL DE CREDENCIAMENTO

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PRISIONAL – 2018

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de Marília, torna público o EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES INTERESSADOS EM ATUAR NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PRISIONAL, jurisdicionado a esta Diretoria de Ensino, nos termos da legislação vigente, em especial na Resolução Conjunta SE – SAP – 2, de 30/12/2016, que dispõe sobre a oferta da Educação Básica a Jovens e Adultos que se encontram em situação de privação de liberdade no Sistema Prisional do Estado de São Paulo.

I – DO PERÍODO, DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE CREDENCIAMENTO:

1) Período das inscrições: de 14/02/2018 a 16/02/2018;
2) Horário: das 13h às 17h;
3) Local de inscrição: Diretoria de Ensino de Marília, sala 03.​​​

II – Dos Documentos:

1) No ato do credenciamento o docente deverá apresentar os documentos conforme abaixo relacionados:
1.1 – As cópias dos documentos acompanhadas de seus respectivos originais para conferência;
1.1.1 – Não serão aceitas cópias de documentos que não estejam acompanhadas dos respectivos originais;
1.2 – A não apresentação de qualquer um dos documentos abaixo implicará no indeferimento do pedido de credenciamento.

2) São documentos necessários para o credenciamento:

2.1 – RG;
2.2 – CPF;
2.3 – Comprovante de inscrição do processo de atribuição de aulas na Diretoria de Ensino Região de Marília para o ano letivo de 2018;
2.4 – Comprovante de habilitação acadêmica;
2.4.1 – Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Licenciatura Plena, acompanhado de Histórico Escolar, com habilitação para a área solicitada ou
2.4.2 – Diploma e Histórico Escolar do Magistério;

III – Requisitos Para Atuar no Projeto:

1) Conhecer a especificidade do trabalho pedagógico desenvolvido com pessoas em situação de privação de liberdade, na modalidade de ensino EJA – Educação de Jovens e Adultos, conforme disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais e nas Diretrizes Nacionais para oferta de Educação a Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;

2) Saber utilizar metodologias flexíveis, observando as diretrizes pedagógicas da rede estadual de ensino, e promovendo continuamente a autoestima dos alunos, a autonomia, a cidadania, a solidariedade e a cultura educacional, com vistas à continuidade dos estudos;

3) Ser assíduo e pontual, observando os horários de entrada e saída no estabelecimento penal ou unidade psiquiátrica, para a atividade docente, e os procedimentos de segurança a serem cumpridos;

4) Ter disponibilidade de participar de trabalho em equipe, dos conselhos de classe/anos, das Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC realizadas pela escola vinculadora, de avaliação periódica de desempenho docente e de programas de capacitação e formação continuada, oferecidos pela SEE/SP e/ou por entidades conveniadas;

5) Possuir conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação;

6) Atendidos os requisitos de classificação e de formação profissional, a atribuição de classe ou aulas dar-se-á, observada a ordem de prioridade, na seguinte conformidade:

  1. a) Ser docente estável nos termos da CF/88, ou docente abrangido pela LC 1010/07 – OFA categoria F, ou candidato à contratação nos termos da Lei 1093/09 – “categoria O”

7) A aprovação do candidato, a que se referem as alínea “a”,  do item 6 do inciso IV deste Edital, resultará de entrevista, a ser realizada com o professor, pela Diretoria de Ensino, com a participação de representante da SAP, constituindo componente obrigatório do processo seletivo.

IV – Da Atribuição De Classe e Aulas:

As disciplinas serão atribuídas por área de conhecimento, como segue:

1) Letras, para as áreas de Linguagens, no ensino fundamental e médio, que ficará responsável pela docência dos demais conteúdos dessas áreas, exceto de Educação Física;
2) Matemática, para a área de Matemática;
3) Ciências Físicas e Biológicas, para a área de Ciências da Natureza no ensino fundamental, e em Física ou em Química, para a área de Ciências da Natureza no ensino médio; e
4) História ou Geografia, para a área de Ciências Humanas no ensino fundamental, e em História, para a área de Ciências Humanas no ensino médio.

V – Resultado Do Credenciamento: a ser publicado posteriormente no site da DER/ Marília;

VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

1) O docente para o qual forem atribuídas classes e/ou aulas em unidade prisional, não poderá exercer nenhuma outra atividade ou prestação de serviços que implique em afastamento das funções para as quais foi admitido ou contratado;

2) Trata-se de credenciamento para cadastro reserva, visando o atendimento de substituições eventuais ou atribuições de classes e/ou aulas que surgirem durante o ano nas Unidades Prisionais supra mencionadas;

3) Os casos omissos ao disposto no presente edital serão analisados pela Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da Diretoria de Ensino – Região de Marília;

4) A entrega dos documentos comprobatórios poderá ser realizada através de procurador com procuração simples;

5) Novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEE/SP poderão determinar alterações no presente edital, inclusive em relação aos critérios para atribuição de classes e aulas no PEP – Programa Educação nas Prisões;

6) A classificação dos docentes para atuar no Programa Educação nas Prisões será publicada por esta Diretoria de Ensino, através do seguinte site: https://demarilia.educacao.sp.gov.br/
                                                                                  

 Marília, 09 de fevereiro de 2018. 

Ivanilde Elias Zamae
Dirigente Regional de Ensino