EDITAL Nº 02/2020

 

Processo de Credenciamento de Docentes para atuar no Programa de Educação nas Prisões

 

A Dirigente Regional de Ensino de Marília Comunica que estará aberto, nos termos da Resolução SE 75/2020 e Resolução Conjunta SEE / SAP 02/16, o credenciamento de docentes para atuarem no Programa de Educação nas Prisões, no decorrer do ano letivo de 2020 na seguinte conformidade:

I – DO PÚBLICO-ALVO: PEB I e PEB II

1. docente titular de cargo, (atribuição somente se estiver

adido no ano letivo de 2020);

2. docente ocupante de função-atividade (categoria F);
3. docente contratado ou candidato à contratação, nos

termos da Lei Complementar 1.093/2009 (categoria O).

DO PERÍODO E LOCAL PARA O CREDENCIAMENTO

Período: de 15 a 16/01/2020, das 9h às 12h e das 14h às 17h

Local Diretoria de Ensino de Marília

Av. Pedro de Toledo, 542 – Palmital – Marília -SP

Fone: 13-3402-8200

II – DO LOCAL DE EXERCÍCIO

– Penitenciária Valentim Alves da Silva – Vacs Acesso Mamede

de Barreto, – Álvaro Carvalho, SP

– Penitenciária de Marília – Rod. Comandante João Ribeiro de Barros, Km 465, Marília – SP

– Centro de Ressocialização de Marília -Rod. Comte. João Ribeiro de Barros, Km 465, Marília – SP

III – DOS REQUISITOS:

1. Ser docente abrangido pelo disposto no § 2º do artigo

2º da L.C. 1.010/2007, (categoria “F”) ou candidato abrangido

pela L.C 1.093/2009, (categoria “O”) regularmente inscrito

para o processo regular de atribuição de classe/aula para o

ano de 2019;

2. Ser portador de Licenciatura Plena em componente

curricular que compõe as matrizes da Educação Básica ou

portador das qualificações previstas na Resolução SE 75/2020,

para ministrar aulas no Ensino Fundamental e no Ensino Médio;

3. Ser portador de Habilitação em Magistério para as séries

iniciais do Ensino Fundamental ou ser portador de diploma de

Pedagogia, ou curso equivalente, com habilitação nas séries

iniciais do Ensino Fundamental;

4. Ter realizado a opção para atuar no respectivo projeto

quando da inscrição para o Processo de Atribuição de Classes

e Aulas 2020.

IV – DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA INSCRIÇÃO:

1. No ato da inscrição o interessado deverá apresentar a

documentação abaixo relacionada:

1. RG e CPF (original e cópia);
2. Diploma ou Certificado de Conclusão, de Licenciatura

Plena/Bacharelado/Tecnólogo, acompanhado de Histórico Escolar

(original e cópia);

1. No caso de estudantes, declaração da instituição de ensino

de que está devidamente matriculado e frequente no curso,

atualizada, constando ainda na mesma o total de semestres

de duração do curso, em que semestre o aluno está cursando,

assinado pela autoridade competente, com cópia parcial do

Histórico Escolar do curso.

Alunos de Pedagogia e Educação Física não poderão fazer

inscrição;

1. Ficha de inscrição a ser preenchida no momento da inscrição;
2. Comprovante de inscrição para o Processo de Atribuição

de Classes e Aulas 2020 (original, obrigatório, obtido no GDAE:

http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/).

2. Não será permitida a juntada dos documentos exigidos

neste Edital após o ato da inscrição.

V – DA MODALIDADE E ORGANIZAÇÃO CURRICULAR:

O Projeto Pedagógico se desenvolverá na modalidade de

educação de Jovens e Adultos, caracterizando-se basicamente

pela oferta de Ensino Fundamental e Ensino Médio, pela instalação

de classes, por organização curricular, que visará promover

uma efetiva interação entre os conteúdos formais e previstos e

as experiências de vida que singularizam esses jovens e adultos.

V I– DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO:

A classificação final dos candidatos, por faixas, em atendimento

ao artigo 6º da Resolução Conjunta SE-SAP-2, de 30-12-2016

(inscrição processo regular de aulas, credenciamento, entrevista,

perfil-requisitos e critérios apresentados na referida Resolução)

DO PERFIL DOCENTE (§1º do artigo 6º da Res. Conj. SE/SAP 02/16)

O perfil docente deverá atender aos seguintes requisitos:

1. conhecer a especificidade do trabalho pedagógico desenvolvido

com pessoas em situação de privação de liberdade, na

modalidade de ensino EJA, conforme disposto nas Diretrizes

Curriculares Nacionais e nas Diretrizes Nacionais para oferta

de Educação a Jovens e Adultos em situação de privação de

liberdade nos estabelecimentos penais;

2. saber utilizar metodologias flexíveis, observando as diretrizes

pedagógicas da rede estadual de ensino, e promovendo

continuamente a autoestima dos alunos, a autonomia,

a cidadania, a solidariedade e a cultura educacional, com

vistas à continuidade dos estudos; 3. ser assíduo e pontual,

observando os horários de entrada e saída no estabelecimento

penal ou unidade psiquiátrica, para a atividade docente, e os

procedimentos de segurança

a serem cumpridos;

4. ter disponibilidade de participar de trabalho em equipe,

dos conselhos de classe/anos, das Aulas de Trabalho Pedagógico

Coletivo – ATPC realizadas pela escola vinculadora, de avaliação

periódica de desempenho docente e de programas de capacitação

e formação continuada, oferecidos pela SEE e/ou por

entidades conveniadas;

5. possuir conhecimentos básicos de tecnologia de informação

e comunicação.

VII – DA ATRIBUIÇÃO DE AULAS E CLASSES:

As vagas que surgirem no decorrer do ano serão publicadas

previamente, sendo oferecidas somente a professores

credenciados.

1. As aulas das turmas de Ensino Fundamental e Ensino

Médio serão atribuídas por áreas do conhecimento conforme

dispõe o § 1º do artigo 5º da Resolução Conjunta SE-SAP-2, de

30-12-2016.

2. As classes dos anos iniciais do ensino fundamental serão

atribuídas a um único docente.

VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

1. A classificação final será publicada no site desta Diretoria

de Ensino (http://demarilia.edunet.sp.gov.br/).

2. A inscrição do candidato importa no conhecimento do

presente edital e aceitação das condições do processo de atribuição

e contratação;

3. Prazo de Recurso: 02 dias, a contar da data da publicação

da classificação, no site;

4. Este edital poderá sofrer alterações, caso seja necessário

adequá-lo às diretrizes e legislações expedidas pela CGRH e

SEE/SP.

5. Não farão o presente credenciamento os professores que

já atuaram no EJA- Sistema Prisional em 2019 e foram reconduzidos.

6. As Entrevistas dos docentes serão realizadas no momento da Inscrição.

 

 

Obs: Em caso de dúvidas, entrar em contato na Diretoria de Ensino com a  Equipe de Supervisão de Ensino

 

 

Marília, 10 de janeiro de 2020.

Ana Luiza Bernardo Guimarães

Dirigente Regional de Ensino

Diretoria de Ensino – Região Marília