​Atribuições da Diretorias de Ensino estabelecidas no Decreto Nº 57.141, DE 18 DE JULHO DE 2011

 

 

Artigo 70 – As Diretorias de Ensino têm, em suas respectivas áreas de circunscrição e em articulação com as unidades centrais da Secretaria, as seguintes atribuições:

I – Gerir

a) o processo de ensino-aprendizagem no cumprimento das políticas, diretrizes e metas da educação;
b) as atividades administrativas, financeiras e de recursos humanos, que lhes forem pertinentes;

II – Monitorar os indicadores de desempenho das escolas para o atendimento das metas da Secretaria;

III – Supervisionar e acompanhar o funcionamento das escolas, observando:

a) o cumprimento de programas e políticas;
b) o desenvolvimento do ensino;
c) a disponibilidade de material didático e de recursos humanos;

IV – Subsidiar a elaboração dos regimentos das escolas;

V – Assistir e acompanhar a direção das escolas, em especial quanto a instalações físicas, equipamentos, mobiliários e serviços de atendimento aos alunos;

VI – Supervisionar e orientar as escolas com relação às atividades e registros de vida escolar dos alunos, executando o que couber à Diretoria de Ensino;

VII – Dimensionar as necessidades de atendimento escolar e consolidar a demanda por vagas;

VIII – Propor e acompanhar:

a) a execução do plano de obras da Diretoria de Ensino;
b) a prestação de serviços aos alunos;

IX – Apoiar e acompanhar o processo de municipalização do ensino;

X – Orientar:

a) a aplicação dos sistemas de avaliação do desempenho da educação básica;
b) os levantamentos censitários;
c) os demais levantamentos de informações e pesquisas;

XI – Gerenciar serviços de informática aplicados à educação, bem como organizar e manter atualizados portais eletrônicos;

XII – Implementar, em articulação com a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores, programas de educação continuada de docentes e demais servidores da Diretoria de Ensino;

XIII – Especificar materiais, serviços, equipamentos e demais suprimentos das escolas e da Diretoria de Ensino, em articulação com as unidades centrais da Secretaria responsáveis;

XIV – Articular as atividades do Núcleo Pedagógico com as da Equipe de Supervisão de Ensino, para garantir unidade e convergência na orientação às escolas.