PROGRAMA ENSINO INTEGRAL
ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA ATUAÇÃO EM 2020

O Dirigente Regional de Ensino da Região de Marília comunica a abertura das inscrições para Credenciamento de candidatos a contratação temporária (categoria O- Licenciado nas disciplinas que compõem a matriz curricular) nas Unidades escolares do Programa Ensino Integral circunscritas à Diretoria de Ensino – Região de Marília.

Esse credenciamento tem o objetivo de preencher as vagas remanescentes do processo inicial de credenciamento tendo em vista a contratação temporária em caráter excepcional para atender às necessidades das escolas Programa Ensino Integral –PEI em conformidade com a Instrução COPED/CGRH/CITEM de 03/02/2020, nos termos do Decreto nº 64.770/ 2020 que revoga o parágrafo 5º, Art. 2º do Decreto 59.354/2013.

1. REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI)

No Programa Ensino Integral – PEI os integrantes do Quadro de Magistério atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, 8 horas diárias cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério estão impedidos de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.

Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI).

Essas atribuições envolvem as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.

1. DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

Poderão participar do processo de credenciamento os professores temporários que atendam aos seguintes requisitos:

1. a) Docentes que estejam classificados no processo anual de atribuição de classes e aulas de 2020;
2. b) Possuir experiência mínima de 3 (três) anos de exercício no magistério público

estadual; e

1. c) Expressar adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI.

• ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

O credenciamento seguirá as seguintes etapas:

I – Inscrição de 14 a 18/02/2020

 Na inscrição, sendo de sua inteira responsabilidade as implicações que poderão advir de tudo o que declarar e/ou registrar, o candidato deverá: 

1. a) emitir declaração de aceite de Termo de Participação (modelo anexo I)
2. b) entregar a ficha 100 (assiduidade) dos últimos 03 (três anos) com data base até 30/jun./2019
3. c) Comprovante de inscrição (SED)

 II – Entregar atividade de sala de aula (modelo anexo II)

Local da inscrição: Diretoria de Ensino de Marília
Endereço: Av. Pedro de Toledo, 542 – Marília/SP, Sala 23.
Horário: 09h00 às 17h00
Responsável: Paula Mozaner – PCNP

Classificação : 21/02/2020 ( site e DO)

         Prazo para recurso: 27 e 28/02/2020

         Classificação final : 03/03/2020

         Alocação: 04/03/2020

– Relação das Unidades Escolares do Programa Ensino Integral – PEI com vagas disponíveis

• Não haverá etapa de entrevista no credenciamento.

A condição de elegibilidade será consultada no momento da inscrição e o candidato ficará impedido de continuar caso não atenda os critérios, conforme informações contidas no cadastro funcional.

1. Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar:

1º A atividade de sala de aula entregue pelo candidato seguindo os critérios:

 I – nota 0 (zero): não atendeu aos critérios estabelecidos na proposta da atividade; ou

II – nota 4 (quatro): atendeu aos critérios estabelecidos na proposta da atividade.

2º Análise da ficha 100 (assiduidade), conforme Comunicado Conjunto COPED/ CGRH de 20 de janeiro de 20220.

         Na apuração da frequência do candidato, para fins de cômputo da pontuação

da assiduidade será descontada toda e qualquer ausência, à exceção daquelas

referentes a férias, licença à gestante, licença- paternidade, licença-adoção,

licença prêmio, serviço obrigatório por lei e convocações dos órgãos centrais ou

subsetoriais da Pasta para ações formativas.

• Caso haja empate entre os candidatos, será considerada a nota da atribuição

de classes e aulas para desempate.

1. DAS VAGAS

ATIVIDADE DE SALA DE AULA – CREDENCIAMENTO 2020 ANOS FINAIS E EM
Link dos arquivos em PDF para baixar abaixo:

MODELO TERMO DE PARTICIPAÇÃO