EDITAL Nº 13/2019 PARA CREDENCIAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DO PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL

O DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO da REGIÃO DE MARÍLIA, no uso de suas atribuições legais comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI, nas escolas estaduais do Programa de Ensino Integral. O credenciamento para a função de professor da área de Linguagens na disciplina de Língua Portuguesa baseia-se no disposto na Resolução SE 57/2016 artigos 12 – Parágrafo único – No ano de validade do cadastro-reserva, quando o número de candidatos credenciados de determinada disciplina da matriz curricular for insuficiente para o preenchimento das vagas existentes, poderá haver abertura de nova inscrição, somente para essa disciplina, até a data-limite de setembro do referido ano, sendo que esse novo cadastro terá validade pelo ano letivo da abertura. Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012, bem como o Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013, Resolução SE 65, de 16 de setembro de 2013 e da Resolução SE 57/2016.

DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

Situação funcional:

• Titular de cargo de professor (PEB II);
• Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Formação: licenciatura plena

Experiência na rede pública estadual: no mínimo 3 anos

Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral

ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

I – Inscrição: o profissional que se candidatar para atuação no programa deverá fornecer informações para contato e preencher uma ficha de inscrição com informações.

Período da inscrição:  24/06/2019 a 27/06/2019
Horário:   9H00 às 12H00 e das 14H às 17H00
Local: Diretoria de Ensino de Marília
Responsáveis: Silmara Truzzi – PCNP e Paula Mozaner – PCNP

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (devem ser apresentados na realização da inscrição):

• Atestados de Frequência dos últimos três anos, considerado até 31/06/2018;
• Comprovação dos critérios de elegibilidade para atuação no programa;(Diploma da licenciatura)
• Atestado com a pontuação obtida na classificação do processo anual de atribuição de classes e aulas (comprovante SED)

II – Entrevistas (em que será avaliado):

–  O perfil do profissional para atuação no modelo pedagógico e de gestão a ser desenvolvido nas Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral, mediante avaliação por competências, sendo que, para cada competência, haverá, na aferição de desempenho do candidato, um intervalo de 1,0 (um) a 4,0 (quatro) pontos. Não será classificado o candidato que obtiver nota 1,0 (um) em mais de duas competências.

• Protagonismo;
• Domínio do conhecimento e Contextualização;
• Disposição ao autodesenvolvimento contínuo;
• Relacionamento e Corresponsabilidade;
• Solução e Criatividade.

 – O comprometimento do profissional com a respectiva atuação no magistério da rede estadual de ensino, avaliado mediante análise de seu histórico de assiduidade, relativo aos 3 (três) últimos anos letivos;

CLASSIFICAÇÃO:
Realiza-se em ordem decrescente de acordo com a pontuação obtida.

DAS VAGAS OFERECIDAS POR UNIDADE ESCOLAR PARTICIPANTE DO PROGRAMA:

1 vaga de Professor de Língua Portuguesa – E.E.I. Prof. Amilcare Mattei

Marília, 14 de junho de 2019.

Beatriz Muzi Bortoli Rodrigues

Dirigente Regional de Ensino – Região de Marília