Requerimento Licença Gestante	PORTARIA – LICENÇA PATERNIDADE
PORTARIA – LICENÇA GESTANTE – EFETIVO ou F	Requerimento Licença maternidade
PORTARIA – LICENÇA MATERNIDADE-CATEGORIA O	Requerimento Licença paternidade

 

Observação:

– Encaminhar certidão de nascimento.

– Para gestantes no 8° mês de gestação, a licença começará a contar a partir da data do atestado do médico.