Processo de Credenciamento para os Candidatos À Docência Nas Unidades Prisionais dos Municípios de Álvaro de Carvalho e Marília.

Credenciamento para atuar no Programa de Educação nas Prisões.

A Dirigente Regional de Ensino de Marília Comunica que estará aberto, nos termos da Resolução SE 71/18 e Resolução Conjunta SEE / SAP 02/16, o credenciamento de docentes para atuarem no Programa de Educação nas Prisões, no decorrer do ano letivo de 2019, na seguinte conformidade:

I – DO PÚBLICO-ALVO:  PEB II

1. docente titular de cargo, (atribuição somente se estiver adido no ano letivo de 2019);

2. docente ocupante de função-atividade (categoria F);
3. docente contratado ou candidato à contratação, nos termos da Lei Complementar 1.093/2009 (categoria O).

DO PERÍODO E LOCAL PARA O CREDENCIAMENTO

Período: de a 21 a 23-08-2019, das 9h às 12h e das 14h às 17h

Local Av. Pedro de Toledo, 542 – Palmital – Marília – SP CEP: 17509-020  Fone: 3402-8209 e 3402-8212

II – DO LOCAL DE EXERCÍCIO

– Penitenciária Valentim Alves da Silva – Via de Acesso Mamede de Barreto, – Álvaro Carvalho, SP

– Penitenciária de Marília – Rod. Comandante João Ribeiro de Barros, Km 465, Marília – SP

– Centro de Ressocialização de Marília -Rod. Comte. João Ribeiro de Barros, Km 465, Marília – SP

III – DOS REQUISITOS:

1. Ser docente abrangido pelo disposto no § 2º do artigo 2º da L.C. 1.010/2007, (categoria “F”) ou candidato abrangido pela L.C 1.093/2009, (categoria “O”) regularmente inscrito para o processo regular de atribuição de classe/aula para o ano de 2019;

2. Ser portador de Licenciatura Plena em componente curricular que compõe as matrizes da Educação Básica ou portador das qualificações previstas na Resolução SE 71/2018, para ministrar aulas no Ensino Fundamental e no Ensino Médio;

IV – DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA INSCRIÇÃO:

1. No ato da inscrição o interessado deverá apresentar a documentação abaixo relacionada:

1. RG e CPF (original e cópia);
2. Diploma ou Certificado de Conclusão, de Licenciatura Plena/Bacharelado/Tecnólogo, acompanhado de Histórico Escolar (original e cópia);

1. No caso de estudantes, declaração da instituição de ensino de que está devidamente matriculado e frequente no curso, atualizada, constando ainda na mesma o total de semestres de duração do curso, em que semestre o aluno está cursando, assinado pela autoridade competente, com cópia parcial do Histórico Escolar do curso.

1. Ficha de inscrição a ser preenchida no momento da inscrição;
2. Comprovante de inscrição para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas 2019 (original, obrigatório, obtido no GDAE: http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/).

2. Não será permitida a juntada dos documentos exigidos neste Edital após o ato da inscrição.

V – DA MODALIDADE E ORGANIZAÇÃO CURRICULAR:

O Projeto Pedagógico se desenvolverá na modalidade de educação de Jovens e Adultos, caracterizando-se basicamente pela oferta de Ensino Fundamental e Ensino Médio, pela instalação de classes, por organização curricular, que visará promover uma efetiva interação entre os conteúdos formais e previstos e as experiências de vida que singularizam esses jovens e adultos.

VI– DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO:

A classificação final dos candidatos, por faixas, em atendimento ao artigo 6º da Resolução Conjunta SE-SAP-2, de 30-12-2016 (inscrição processo regular de aulas, credenciamento, entrevista, perfil-requisitos e critérios apresentados na referida Resolução) DO PERFIL DOCENTE (§1º do artigo 6º da Res. Conj. SE/SAP 02/16)

O perfil docente deverá atender aos seguintes requisitos:

1. conhecer a especificidade do trabalho pedagógico desenvolvido com pessoas em situação de privação de liberdade, na modalidade de ensino EJA, conforme disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais e nas Diretrizes Nacionais para oferta de Educação a Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;

2. saber utilizar metodologias flexíveis, observando as diretrizes pedagógicas da rede estadual de ensino, e promovendo continuamente a autoestima dos alunos, a autonomia, a cidadania, a solidariedade e a cultura educacional, com vistas à continuidade dos estudos; 3. ser assíduo e pontual, observando os horários de entrada e saída no estabelecimento penal ou unidade psiquiátrica, para a atividade docente, e os procedimentos de segurança a serem cumpridos;

4. ter disponibilidade de participar de trabalho em equipe, dos conselhos de classe/anos, das Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC realizadas pela escola vinculadora, de avaliação periódica de desempenho docente e de programas de capacitação e formação continuada, oferecidos pela SEE e/ou por entidades conveniadas;

5. possuir conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação.

VII – DA ATRIBUIÇÃO DE AULAS E CLASSES:

As vagas que surgirem no decorrer do ano serão publicadas previamente, sendo oferecidas somente a professores credenciados.

1. As aulas das turmas de Ensino Fundamental e Ensino Médio serão atribuídas por áreas do conhecimento conforme dispõe o § 1º do artigo 5º da Resolução Conjunta SE-SAP-2, de 30-12-2016.

VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

1. A classificação final será publicada no site desta Diretoria de Ensino (http://demarilia.edunet.sp.gov.br/).

2. A inscrição do candidato importa no conhecimento do presente edital e aceitação das condições do processo de atribuição e contratação;

3. Prazo de Recurso: 02 dias, a contar da data da publicação da classificação, no site;

4. Este edital poderá sofrer alterações, caso seja necessário adequá-lo às diretrizes e legislações expedidas pela CGRH e SEE/SP.

5. Não farão o presente credenciamento os professores que já atuam no EJA- Sistema Prisional em 2019.

6. As Entrevistas docentes serão efetuadas no momento da inscrição ou agendadas.

Obs: Em caso de dúvidas, entrar em contato na Diretoria de Ensino:  Letice – 3402-8209 e Cláudia – 3402-8212

Marília, 19 de Agosto de 2019.

Beatriz Muzi Bortoli Rodrigues

Dirigente Regional de Ensino